O precedente foi aberto. O blog Caligraffiti foi multado em R$352,59 pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) por veicular vídeos do Youtube e do Vimeo nos seus posts sem pagar por isso.
O ECAD se baseia em uma lei de 1998 e argumenta que quando um blog embedada um vídeo, ele retransmite-o sem pagar nada, ao contrário dos sites hospedeiros originais. O Uno de Oliveira, um dos responsáveis pelo blog, explicou em entrevista ao jornal O Globo: "Eles disseram que o YouTube paga, pois é um transmissor, mas os blogs são retransmissores e também têm de pagar"
Uno ainda afirma que essa cobrança vai contra todos os princípios da internet que é divulgar e compartilhar. Isso não tem cheiro de SOPA? Aquela lei que ia ser votada nos Estados Unidos contra a pirataria e acabou sendo abandonada pelos Senadores em decorrência dos tantos protestos que aconteceram mundo a fora. Te lembra?
Bom, pode parecer pouco, mas 300 pilas pra um blog independente, sem fins lucrativos, é muito! Será que não é hora da legislação brasileira abranger com mais precisão temas relacionados à internet?