27.Abr.2012 10:37
Júlia Lang
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CPI pede indiciamento de Ecad

A CPI que investiga o no Senado aprovou ontem o relatório final da comissão, com o pedido de indiciamento de 15 pessoas, além da apresentação de dois projetos de lei que alteram a gestão dos direitos autorais no país.
O relatório pede ao Ministério Público ao indiciamento das 15 pessoas pelos crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, usura (agiotagem) e crime contra a ordem econômica.

A classe artística, que compareceu à sessão para reivindicar por fiscalização, comemorou o resultado. Já o Ecad afirmou que a CPI não conseguiu provar nenhuma irregularidade e que a investigação é motivada por questões econômicas.

 

Em resposta às acusações, o Ecad publicou em seu site uma resposta aberta:

 

"(...)

Em 2011, o Ecad distribuiu R$ 411,8 milhões a 92.650 compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e produtores fonográficos, um crescimento de mais de 18% em relação ao ano anterior. Nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos autorais cresceu 64,38%, ou seja, a remuneração aos titulares cresceu mais que o dobro da inflação deste período (o índice IPCA-IBGE apurado foi de 30,15%). Os significativos resultados referentes à distribuição só existem devido às estratégias bem-sucedidas de arrecadação, como a conscientização dos usuários de música, o aumento da capilaridade do Ecad no país, a recuperação de usuários inadimplentes, além da assinatura de novos contratos com usuários de grandes redes.

Foi exatamente esse resultado que despertou muitos interesses e por isso virou foco de atenção. O que difere o Ecad de qualquer outra organização, no entanto, é a exploração política que se faz.

É preciso atentar que o que está em jogo neste cenário é a luta pelo direito de receber o que os criadores entendem ser justo pelo uso de suas músicas. O pano de fundo dessa questão não é moral. É meramente econômico."



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